CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Religiosos e Padres - Vínculo Empregatício

Ulisses Otávio Elias dos Santos, advogado e assessor Jurídico do Portal Nacional do Direito Trabalho - PNDT, OAB/MG 95.963. Email: [email protected] Site: www.pndt.com.br

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

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TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

TJMG determina indenização por desmatamento ilegal

TJMS nega HC para supostos envolvidos em estupro de menina de 11 anos

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC